Territórios Sustentáveis: Produção descentralizada de energia

Produção descentralizada de energia
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territorios sustentaveis on 14/09/2009 18:40:00
 
A produção descentralizada de energia, ou microgeração, refere-se à
possibilidade de o consumidor, particular ou empresa, poder produzir a sua
própria energia, recorrendo para tal a equipamentos de pequena escala, como por
exemplo painéis solares, microturbinas, microeólicas ou mini-hídricas. A
energia produzida pode ser aproveitada para o aquecimento de águas sanitárias
ou para a produção de energia eléctrica, que pode ser vendida à rede de
distribuição nacional.
O nosso país apresenta condições bastante favoráveis ao aproveitamento da
maior parte das fontes de energia renovável existentes, destacando-se a energia
solar pelo facto de Portugal ser um dos países da Europa com maior
disponibilidade de radiação solar. O número médio anual de horas de Sol
varia, no território continental, entre as 2200 e as 3000 horas, enquanto na
Alemanha este número se situa entre 1200 e 1700 horas. Infelizmente esta maior
disponibilidade não se traduz num maior aproveitamento, facto que se torna
evidente quando comparamos os 2220 GWh produzidos na Alemanha em 2006 com os 5
GWh de Portugal.
 
De forma a inverter esta tendência foi aprovado o Decreto-Lei 363/2007 que
avança com o regime simplificado aplicável à produção descentralizada de
energia, também designado por "Renováveis na Hora", que entrou em vigor a 2 de
Fevereiro de 2008.
Este diploma articula-se com o Sistema Nacional de Certificação Energética e
da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), na medida em que as unidades
de produção descentralizada de energia contribuem positivamente para a
eficiência energética dos edifícios residenciais e de serviços. Articula-se
igualmente com o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC),
estando a produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis
entre as medidas que apresentam resultados mais positivos.
Encontram-se igualmente definidos incentivos para o investimento em equipamentos
renováveis, que passam pela aplicação de uma taxa intermédia de IVA (12%) e
por benefícios fiscais, tornando possível deduzir 30% do valor total do
investimento no IRS (até ao valor máximo de 777€), ou amortizar o
investimento em apenas quatro anos para efeito de cálculo do IRC.
As empresas poderão ainda recorrer ao QREN (Quadro de Referência Estratégico
Nacional), o qual prevê o incentivo à instalação de sistemas energéticos
para consumo próprio, utilizando fontes renováveis de energia.
 
Os novos clientes/produtores têm acesso a dois regimes remuneratórios para a
electricidade que produzida, um Regime Geral onde o de venda de energia à rede
é igual ao preço de compra do kWh definido pela ERSE (Entidade Reguladora do
Sector Energético) e um Regime Bonificado, o preço de referência é de
650€/MWh, sendo este valor fixo por um período de 5 anos, mas apenas para os
primeiros 10 MW de potência instalados a nível nacional.
O preço apresenta ainda uma variação consoante o tipo de energia renovável
utilizado, sendo aplicada uma percentagem de 100% no solar, 70% na eólica e 30%
na hídrica e cogeração a biomassa.
As mudanças em curso no sector eléctrico exigem um novo conceito de rede de
distribuição, integrando mecanismos de inteligência que estabelecerão uma
nova forma de gestão e controlo da rede, em linha com o conceito de Smart
Grids. A nível nacional a materialização deste conceito teve o seu arranque
com o lançamento do projecto InovGrid, através do qual a EDP pretende dar
resposta a este desafio.
A produção descentralizada de energia possui ainda inúmeras outras vantagens
a nível ambiental, social e económico, de entre as quais se destacam:
*Redução das emissões de gases com efeito de estufa, já que esta energia é
produzida a partir de fontes renováveis; 	*
Melhoria da balança comercial nacional, pois prevê-se uma redução na
importação de energia e no pagamento de direitos de emissão de CO2; 	*
Desenvolvimento de uma indústria de serviços na área da energia, calcula-se
que sejam criados centenas de postos de trabalho, nomeadamente nas áreas da
instalação, manutenção e certificação de equipamentos; 	*Criação de
fileiras industriais com elevado potencial de inovação e de exportação,
produzindo os diferentes equipamentos necessários à produção descentralizada
de energia.
A produção descentralizada de energia é ainda uma hipótese dos cidadãos e
empresas poderem contribuir para os objectivos da política energética e
ambiental nacional, através do alinhamento da oferta e da procura de energia,
aumentando a sua própria eficiência energética e iniciando o seu percurso de
sensibilização para questões mais amplas da sustentabilidade.
Artigo escrito por Nathalie Ballan, da SDC para a Newsletter
‘Sustentabilidade’ do BCSD Portugal